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Conformidade com a LGPD

Política de Privacidade

Última atualização: 27 de agosto de 2026

A presente Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados no site LBO Dev Full Stack, disponível em lbodev.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.

Esta Política descreve, de forma clara e transparente, quais dados pessoais podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados, quais são as bases legais aplicáveis, por quanto tempo podem ser armazenados, com quem podem ser compartilhados, quais medidas de segurança são adotadas, quais são os direitos dos titulares e como entrar em contato para exercê-los. Ela se aplica exclusivamente ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto da utilização deste site, do envio de solicitações de orçamento, do contato comercial e da prestação dos serviços oferecidos pela LBO Dev.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados no contexto deste site é LBO Dev Full Stack, profissional autônomo (pessoa física), atuando comercialmente como "LBO Dev Full Stack". E-mail para assuntos de privacidade: comercial@lbodev.com.br. Site: lbodev.com.br.

Para os fins da LGPD, o controlador é a pessoa responsável por tomar as principais decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais e às finalidades para as quais esses dados são utilizados.

2. Sobre os serviços oferecidos

A LBO Dev presta serviços relacionados ao desenvolvimento e à tecnologia, incluindo, conforme a contratação: criação e desenvolvimento de sites; desenvolvimento de landing pages; criação e desenvolvimento de blogs; desenvolvimento de sistemas personalizados; integrações e desenvolvimento de APIs; serviços relacionados a WordPress; manutenção, suporte e outras soluções digitais relacionadas aos serviços contratados.

O tratamento de dados pessoais poderá variar de acordo com o serviço solicitado ou contratado.

No contexto deste site e da relação comercial direta com visitantes e potenciais clientes, a LBO Dev poderá atuar como controladora dos dados pessoais.

Em projetos desenvolvidos para clientes, especialmente quando houver tratamento de dados pertencentes aos usuários, clientes, funcionários ou parceiros do contratante, a definição dos papéis e responsabilidades relacionados à LGPD dependerá da natureza do serviço contratado, das instruções do cliente e do contrato aplicável.

Quando a LBO Dev realizar tratamento de dados pessoais em nome e sob instruções de um cliente, poderá atuar como operadora de dados pessoais, conforme aplicável.

3. Quais dados pessoais podem ser coletados

Dados fornecidos diretamente por você: ao solicitar um orçamento ou entrar em contato, poderão ser coletados nome, nome da empresa, endereço de e-mail, número de telefone ou WhatsApp, cidade ou localização informada, segmento de atuação, informações sobre o projeto, tipo de serviço desejado, objetivos do projeto, funcionalidades pretendidas, estimativa de prazo, estimativa de investimento e mensagens e observações enviadas voluntariamente. Os dados coletados poderão variar de acordo com o formulário ou canal de contato utilizado.

Dados técnicos de acesso: dependendo da infraestrutura utilizada para hospedar e proteger o site, poderão ser registrados automaticamente dados técnicos, como endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, data e horário de acesso, páginas acessadas e informações relacionadas a segurança e prevenção de fraudes. Esses dados podem ser registrados por provedores de hospedagem, infraestrutura, segurança ou serviços técnicos necessários ao funcionamento do site.

Dados que não devem ser enviados desnecessariamente: o site não solicita, como regra geral, dados pessoais sensíveis, documentos pessoais, dados bancários ou outras informações que não sejam necessárias para a solicitação de orçamento ou prestação dos serviços. Pedimos que você não envie dados pessoais sensíveis, documentos, senhas, credenciais de acesso, dados bancários ou outras informações confidenciais pelo campo de observações ou por canais não apropriados, salvo quando tais informações forem expressamente necessárias para a prestação de um serviço e houver orientação específica sobre um meio seguro para o envio. Caso informações excessivas ou desnecessárias sejam recebidas, poderão ser adotadas medidas de minimização, restrição de acesso ou exclusão, observadas as necessidades técnicas, contratuais e legais aplicáveis.

4. Como os dados são coletados

Os dados pessoais podem ser coletados quando você preenche formulários disponíveis no site; solicita um orçamento; entra em contato por e-mail; entra em contato pelo WhatsApp; responde a mensagens relacionadas a uma solicitação de serviço; celebra ou negocia um contrato; utiliza funcionalidades disponibilizadas no site; ou acessa o site, hipótese em que determinados dados técnicos podem ser registrados automaticamente pela infraestrutura utilizada.

5. Para quais finalidades os dados são utilizados

Atendimento e comunicação: responder mensagens, esclarecer dúvidas, atender solicitações e manter comunicação relacionada ao contato realizado.

Elaboração de orçamentos e propostas: compreender as necessidades do projeto, avaliar o escopo solicitado, elaborar propostas comerciais e fornecer informações sobre os serviços solicitados.

Execução de serviços e procedimentos pré-contratuais: negociar a contratação, executar procedimentos necessários antes da celebração de um contrato, prestar os serviços contratados, fornecer suporte técnico e realizar comunicações relacionadas ao projeto.

Segurança e funcionamento: proteger o site, prevenir acessos não autorizados, identificar falhas técnicas, prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas, e manter a estabilidade e segurança da infraestrutura.

Cumprimento de obrigações legais: os dados também poderão ser tratados quando necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou para o exercício regular de direitos.

6. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais será realizado somente quando houver uma base legal aplicável. Dependendo da situação, poderão ser utilizadas, entre outras, as seguintes bases legais previstas na LGPD: consentimento do titular; execução de contrato; procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando solicitados pelo titular; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; e legítimo interesse, quando aplicável e após a avaliação da necessidade e dos direitos e liberdades fundamentais do titular.

A utilização de uma base legal específica dependerá da finalidade concreta do tratamento. O consentimento não será utilizado como fundamento quando outra base legal adequada for aplicável.

7. Formulários e solicitações de orçamento

Ao preencher um formulário de orçamento, os dados fornecidos poderão ser utilizados para analisar a solicitação, responder ao contato, elaborar uma proposta, solicitar esclarecimentos sobre o projeto, dar continuidade à negociação e iniciar procedimentos relacionados à contratação, caso exista interesse das partes.

O fornecimento de determinados dados pode ser necessário para que seja possível responder adequadamente à solicitação. Caso os dados necessários não sejam fornecidos, algumas solicitações poderão não ser processadas ou respondidas adequadamente.

8. E-mail, WhatsApp e outros canais de comunicação

Quando você entra em contato por e-mail, WhatsApp ou outro canal de comunicação disponibilizado pela LBO Dev, os dados enviados poderão ser tratados para atendimento, comunicação comercial, elaboração de orçamento, negociação e execução dos serviços.

O uso do WhatsApp ocorre dentro da infraestrutura e das políticas aplicáveis à plataforma responsável pelo serviço. Da mesma forma, mensagens enviadas por e-mail podem ser processadas pela infraestrutura do provedor de e-mail utilizado.

Recomenda-se que informações altamente confidenciais, senhas, credenciais, dados bancários ou documentos pessoais não sejam enviados por canais inadequados ou sem solicitação expressa.

9. Compartilhamento de dados pessoais

A LBO Dev não vende ou aluga dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, incluindo com categorias de fornecedores como: provedores de hospedagem e infraestrutura; serviços de envio ou processamento de formulários; provedores de e-mail; plataformas de comunicação; ferramentas de segurança; prestadores de serviços técnicos; ferramentas necessárias à execução dos serviços contratados; e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida aplicável.

O compartilhamento será realizado de acordo com a necessidade e observando medidas razoáveis de segurança e proteção de dados. Os fornecedores poderão atuar como operadores ou controladores independentes, dependendo da natureza do serviço e das operações realizadas.

10. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores utilizados para hospedagem, comunicação, infraestrutura, desenvolvimento, armazenamento ou segurança podem possuir servidores ou infraestrutura localizados fora do Brasil. Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais, quando necessária para a utilização dos serviços contratados ou da infraestrutura tecnológica utilizada.

Quando aplicável, a transferência internacional será realizada de acordo com os requisitos previstos na legislação brasileira de proteção de dados.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes necessárias ao funcionamento, à segurança ou à melhoria da experiência de navegação.

Caso sejam utilizadas ferramentas opcionais de análise, medição de audiência, publicidade ou rastreamento, a forma de tratamento e as opções disponíveis poderão ser informadas por meio de mecanismos apropriados, como avisos ou preferências de cookies, quando aplicável.

As ferramentas efetivamente utilizadas poderão ser atualizadas ao longo do tempo, e esta Política será revisada quando houver mudanças relevantes nas práticas de tratamento de dados. Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies; no entanto, algumas funcionalidades podem ser afetadas dependendo da configuração escolhida.

12. Retenção e armazenamento dos dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o atendimento da solicitação, a elaboração e negociação de propostas, a execução de contratos, a prestação de suporte, o cumprimento de obrigações legais e o exercício ou defesa de direitos.

Como regra geral: solicitações de orçamento que não resultarem em contratação poderão ser mantidas pelo período necessário para atendimento, acompanhamento da negociação e eventual exercício de direitos, respeitando critérios de necessidade; dados relacionados a serviços contratados poderão ser mantidos durante a relação contratual e pelos prazos legais ou necessários para cumprimento de obrigações; documentos fiscais e registros sujeitos a retenção obrigatória poderão ser mantidos pelos prazos previstos na legislação aplicável.

Após o término da necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver obrigação legal ou outra hipótese legal que justifique sua conservação.

13. Segurança dos dados

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza das atividades realizadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

As medidas podem incluir, conforme aplicável: utilização de conexões protegidas; controle de acesso; autenticação e proteção por senha; atualização de sistemas e softwares; limitação de acesso aos dados; medidas de segurança da infraestrutura utilizada; e procedimentos para prevenção e tratamento de incidentes.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Por esse motivo, não é possível garantir segurança absoluta. Caso seja identificado um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas necessárias de acordo com a natureza do incidente e as exigências legais e regulatórias aplicáveis.

14. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, observadas as condições legais aplicáveis: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados pessoais; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; portabilidade, quando aplicável; informações sobre o compartilhamento de dados; informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando o consentimento for a base legal aplicável; revogação do consentimento; eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de retenção; oposição a tratamentos realizados em determinadas situações previstas em lei; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos relevantes, quando aplicável.

O exercício dos direitos poderá estar sujeito à confirmação da identidade do solicitante e às limitações previstas na legislação.

15. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail comercial@lbodev.com.br.

Para proteger os dados contra solicitações fraudulentas, poderá ser necessário solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular ou de seu representante legal. As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e condições previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

16. Encarregado ou canal de comunicação sobre privacidade

A LBO Dev disponibiliza o e-mail comercial@lbodev.com.br como canal para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, atendido diretamente por LBO Dev Full Stack.

Este canal poderá ser utilizado para exercer direitos relacionados aos dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre o tratamento de dados e comunicar questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.

Por se tratar de atuação autônoma (pessoa física), não há, no momento, encarregado formalmente designado além do próprio responsável indicado acima; caso isso venha a mudar, as informações de identificação e contato serão divulgadas e mantidas atualizadas conforme as exigências aplicáveis.

17. Dados tratados em projetos de clientes

A LBO Dev pode desenvolver sites, sistemas, integrações e outras soluções digitais para terceiros. Nesses projetos, o cliente contratante pode ser responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários de sua plataforma.

Nessas situações, a responsabilidade pelo tratamento dos dados deverá ser analisada de acordo com a natureza do serviço contratado, as atividades efetivamente realizadas, as instruções fornecidas pelo cliente, os contratos firmados entre as partes e as exigências da legislação aplicável.

Quando a LBO Dev tratar dados pessoais exclusivamente em nome e sob instruções de um cliente, o tratamento deverá ocorrer dentro dos limites necessários à prestação dos serviços. Cada projeto poderá possuir regras específicas relacionadas à proteção de dados, segurança, confidencialidade, acesso e responsabilidades.

18. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros. Esta Política não se aplica às práticas de privacidade de terceiros. Recomenda-se que o usuário consulte as políticas de privacidade dos respectivos serviços antes de fornecer dados pessoais.

19. Menores de idade

Os serviços disponibilizados neste site não são direcionados especificamente a crianças. Caso seja identificado o recebimento de dados pessoais de crianças ou adolescentes em circunstâncias que exijam tratamento específico, poderão ser adotadas medidas adicionais de acordo com a legislação aplicável.

Responsáveis legais podem entrar em contato pelo e-mail comercial@lbodev.com.br para solicitar informações relacionadas ao tratamento de dados de menores sob sua responsabilidade.

20. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, alterações nas ferramentas utilizadas, mudanças nas práticas de tratamento de dados ou alterações legais ou regulatórias.

Quando esta Política for modificada, a data de "Última atualização" será revisada. Recomenda-se que esta página seja consultada periodicamente.

21. Contato

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato com LBO Dev Full Stack pelo e-mail comercial@lbodev.com.br.

22. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso o titular entenda que o tratamento de seus dados pessoais está sendo realizado em desacordo com a legislação aplicável, poderá buscar os meios administrativos e legais cabíveis, incluindo a apresentação de reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

A recomendação é que, sempre que possível, o titular entre inicialmente em contato pelo canal disponibilizado nesta Política para que a solicitação possa ser analisada.

Encarregado de dados

Pedidos relacionados à LGPD devem ser enviados paracomercial@lbodev.com.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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